Eugène Delacroix - "A liberdade guiando o povo" - 1830






5 de mai de 2010

TSE recebe parecer do MPE sobre propaganda do PT que vinculou Dilma aos programas sociais do governo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) pela aplicação de multa e cassação do direito de transmissão do programa partidário do Partido dos Trabalhadores (PT) no primeiro semestre deste ano.




As sanções foram pedidas pelo DEM e PSDB na representação (RP) 4199135, sob a alegação de que a legenda teria utilizado a propaganda partidária de 10 de dezembro de 2009, veiculada em cadeia nacional, para promover a candidatura de Dilma Rousseff à presidência da República.



Os dois partidos sustentam que o PT divulgou sua posição em relação a temas político-comunitários de forma abusiva e ilegal. Acentuam que o Partido dos Trabalhadores, durante a veiculação da propaganda partidária, não se limitou à discussão de temas de interesse político-comunitários, “mas à ilegal comparação entre as atuações de governos sob a direção de agremiações adversárias”, o que configuraria propaganda eleitoral subliminar e fora do período autorizado em lei.


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