Eugène Delacroix - "A liberdade guiando o povo" - 1830






16 de mai de 2011

MPF move ação contra Agnelo por superfaturamento no Pan 2007

Do TERRA

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro moveu ação contra o ex-ministro do Esporte e atual governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), e o vice-presidente do Comitê Organizador do Jogos Rio-2007 (Co-Rio) e Comitê Olímpico Brasileiro (COB), André Gustavo Richer, por superfaturamento no aluguel antecipado da Vila do Pan por dez meses. Também respondem à ação civil pública e de improbidade administrativa o ex-presidente da Caixa, Jorge Eduardo Mattoso, o ex-secretário de Esporte de Alto Rendimento, André Almeida Cunha Arantes, o Co-Rio e a construtora Agenco (em nome da coligada Pan 2007 S.A.).

Na ação, o MPF relata que o custo do aluguel de 1.490 apartamentos da Vila do Pan cresceu 62% sobre o orçamento inicial (de R$ 15,4 milhões, pelo valor de mercado, para R$ 25 milhões), como demonstra relatório do Tribunal de Contas da União (TCU). Os réus estão sujeitos às penas fixadas na lei de improbidade administrativa: ressarcimento do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar temporariamente com o poder público.

A ação, proposta pelo procurador da República Édson Abdon Filho, tramita na 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Segundo o MPF, Queiroz, Arantes, Richer e o Co-Rio cometeram improbidade ao se omitirem na fiscalização do uso de verbas públicas; já Mattoso não teria justificativa legal para permitir o pagamento de R$ 25 milhões à Pan 2007, beneficiada por enriquecimento ilícito.

"Não se pode aceitar que um ex-ministro e um ex-secretário nacional validem o custo de um objeto, que foi estipulado por empresa coligada da beneficiária do repasse, sem, ao menos, verificarem outras avaliações, mais condizentes com os reais valores de mercado. E quando essa avaliação é corroborada pelo ex-presidente da Caixa, contrariando um laudo de análise de engenharia feito por servidores da própria empresa pública federal da qual ele é o chefe, fica clara a intenção de lesar os cofres públicos em benefício de terceiro", afirma o procurador da República Edson Abdon Filho.

De acordo com a Caixa, o aluguel mensal foi fixado entre R$ 1,1 mil (apartamento de 41 m²) e R$ 3,3 mil (147 m²). Um laudo do próprio banco, citado no relatório do TCU, alerta, porém, que "todas as metodologias utilizadas, a da Caixa, do Cofeci, da Ademi/RJ (Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Rio de Janeiro) e a de remuneração de capitais sinalizam um valor de aluguel médio inferior ao efetivamente pago mediante o Convênio". O TCU assinala ainda que foi de 82% a maior taxa de ocupação, ocorrida entre 3 de julho e 21 de agosto.


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E o melhor da festa ainda está por vir, imaginem só o que será esta copa do mundo, na mão dessa gente corrupta e sem vergonha na cara.

Um comentário:

Laguardia disse...

Há anos o Supremo Tribunal Federal tem um suas mãos o processo do mensalão, o maior esquema de corrupção já montado neste pais.

O STF indiciou por unanimidade, 40 políticos ligados ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O Ministros indiciaram estes corruptos com base em provas levantadas pela Policia Federal, pelas Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito e pela Procuradoria Geral da Republica.

O caso está ficando esquecido. O PT montou um esquema bem montado para desacreditar os relatórios e provas levantados.

Este caso não pode acabar em pizza como acontece tantas vezes em nosso Brasil. Dinheiro público foi desviado para beneficiar os detentores do poder.

Não podemos permitir que este caso caia no esquecimento. Precisamos relembrar o povo dos acontecimentos.

Lutamos com o que podemos, com nossos computadores e com a internet. Para isto criamos um site, Mensalão – Nunca antes na história deste pais - http://mensalao.ning.com/

Convidamos os amigos a participar deste esforço se juntando a nós neste site.

Contamos com a ajuda de todos os que querem ver um Brasil onde se valorizem os princípios de ética, honestidade e moral.