Eugène Delacroix - "A liberdade guiando o povo" - 1830






17 de dez de 2012

Julgamento encerrado

Julgamento do mensalão no STF: a esperança venceu o medo.

20 de nov de 2012

SORRIA, SEU CARRO ESTÁ SENDO SEGUIDO



O governo federal anunciou que vai implantar chips em todos os veículos do País a partir
de janeiro. O Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav) pretende
substituir os atuais radares por antenas capazes de se comunicar com os chips de uso
obrigatório que deverão ser instalados nos para-brisas dos veículos.

Um veículo em excesso de velocidade, em lugar de ter sua placa fotografada por um
radar, teria então os dados de seu chip registrados em um sistema informático que o
autuaria pela infração. Além disso, o sistema também poderá ser usado na cobrança de
pedágio, no controle do tráfego, na identificação de veículos com multas ou impostos
atrasados e na localização de veículos furtados ou roubados.

Ainda que a propaganda oficial procure dar destaque à suposta capacidade de inibir os
ladrões de veículos, é pouco provável que, na prática, o sistema alcance esse objetivo. Isso
porque o chip pode ser arrancado do para-brisa e inutilizado e a multa por trafegar sem o
chip obrigatório decididamente será a menor das preocupações do ladrão.
E é até melhor que o chip possa ser facilmente encontrado e inutilizado, pois sua
instalação em um local de difícil acesso acabaria incentivando o sequestro do motorista,
já que, enquanto o roubo não for comunicado, o ladrão conseguiria passar com o veículo
pelas antenas sem desencadear uma perseguição policial.

Não se trata, pois, de um sistema criado para proteger motoristas de furtos ou roubos,
mas sim para aumentar a arrecadação de multas, impostos e pedágios. E o mais grave: o
preço a se pagar pelo aumento dessa arrecadação é uma significativa restrição ao direito à
privacidade dos motoristas, pois os computadores do Estado passarão a ter armazenados
os locais por onde os veículos passaram ao longo dos últimos meses.

Ainda que tais dados sejam resguardados oficialmente pela tecnologia da criptografia e
pelo direito à privacidade, na prática qualquer policial com acesso ao sistema poderá
saber por onde um veículo circulou nos últimos meses, com os horários exatos de quando
passou pelas antenas, sem necessidade sequer de mandado judicial. Haverá um excesso
de informações de interesse exclusivamente privado nas mãos da polícia, que poderá
vigiar os percursos de cidadãos de acordo com sua livre conveniência.
Se considerarmos que essas informações só serão utilizadas nos estritos limites da
legalidade, a medida já se mostra excessivamente invasiva; mas se imaginarmos que os
dados possam vazar para criminosos, o cenário se torna ainda mais inquietante:
sequestradores e ladrões poderiam ter acesso a uma lista detalhada dos hábitos de
deslocamento de todos os motoristas brasileiros.

Um projeto como esse, que pretende impor a todos os motoristas brasileiros graves
restrições a seu direito à privacidade, não deveria ser decidido pelo Conselho Nacional de
Trânsito (Contran), até porque seus membros não foram eleitos pelo voto popular e não
têm legitimidade para impor tamanha restrição a um direito constitucional. Cabe ao
Congresso Nacional apreciar a matéria, abrindo um amplo debate público sobre a
necessidade ou não da implantação do sistema.

O projeto prevê gastos de aproximadamente R$ 5 milhões e não tem precedentes em
outros países do mundo, o que tornaria o Brasil o pioneiro ou, dependendo do ponto de
vista, a cobaia do sistema. Se é certo que os avanços tecnológicos podem trazer grandes
melhorias na administração pública, é preciso, porém, bastante cautela antes de realizar
esse tipo de investimento.
O Brasil é um país em desenvolvimento e não se pode prestar ao papel de laboratório de
novas tecnologias que limitem direitos fundamentais de seus cidadãos. Nos EUA, na
Europa e em outros países desenvolvidos e com a democracia já consolidada nenhum
sistema como esse foi implantado em escala massiva e com uso obrigatório.

O governo não pode nem deve se deixar seduzir pela propaganda das empresas privadas
interessadas em vender a nova tecnologia, pois os eventuais benefícios sociais que ela
pode trazer têm, como efeito colateral, uma grave limitação ao direito constitucional à
privacidade. É preciso que haja um amplo debate público sob a necessidade e a
conveniência de se monitorar veículos.

Já colocaram câmeras de vigilância nas ruas sem que o Congresso Nacional aprovasse
sequer uma lei regulamentando-as. Agora querem monitorar por onde os veículos
brasileiros passam, sem de novo submeter a questão ao Legislativo. O que virá em
seguida? Câmeras de vigilância nas casas? Gravação de todas as conversas telefônicas?
Chips implantados em recém-nascidos?

O Big Brother, que no passado foi tema de livro e hoje é programa de tevê, a cada dia que
passa está se tornando uma aterradora realidade. É preciso impedi-lo de crescer
enquanto há tempo.


Túlio Vianna - Professor da Faculdade de Direito da UFMG
Fonte: O Estadão


22 de out de 2012

Deus e o Diabo na terra de Bolívar


Essa briga não é de hoje. Vem desde os tempos imemoriais. Mas sempre que um pode, tenta sacanear o outro. Mas desta vez o Diabo levantou a voz e ameaçou ir reclamar seus direitos na OEA. Diz ele que Deus passou dos limites e lhe aprontou uma das boas.

Dizem fontes internas que Deus fez uma diabrura com seu maior desafeto, o Diabo. Disse: “vou lhe fazer provar de seu próprio veneno, e em grande dose”.

Deus olhou para a América Latina e viu aquela grande confusão. Bem, isso não é novidade, aquele pedaço da Terra sempre foi uma grande confusão. Mas desta vez Deus ficou com piedade dos homens que lá habitam e pensou “vou acertar dois coelhos com uma só cajadada, darei um pouco de esperança ao povo latino americano e será um grande susto para o rabudo, vou lhe dar preocupação extra”.

Quando o Diabo abriu sua caixa de e-mail e viu a mensagem , ficou branco de raiva. Dizem testemunhas que xingou Deus como nunca, disse ser isso uma ameaça terrorista contra ele, que Deus não poderia fazer isso, não assim desse jeito. “Esse tipo de ameaça é inadmissível, estão querendo me derrubar! É um golpe das elite contra o povo aqui de baixo” urrava o chifrudo.

Lá do outro lado, ouviam-se sonoras gargalhadas de Deus, que aquela altura já rolava no chão de tanto de rir só de imaginar a cara de susto do Diabo em saber o que poderia estar lhe aguardando.

Lá pelas tantas do dia, depois de Deus já estar com câimbras de tanto rir, São Pedro tomou coragem e finalmente perguntou o que afinal tinha ele aprontado para com o Diabo que o fizera tanto rir.
“Caro Pedro” – disse o Senhor -  “resolvi pregar uma peça nele, e essa manhã ele soube Que Lula, Kirchner, Chávez, Lugo e Dilma tem câncer. 

Só de imaginar o pior, o senhor das trevas já tremeu com o medo da concorrência interna. Já pensou o inferno que aquilo iria virar?


Experiência genética

O Haddad é fruto de uma experiência genética mal feita por Lula.

Juntou-se o DNA de diversos seres da política nacional, e o que se criou foi algo que nem Mary Shelley seria capaz de conceber, de tão horrendo,  maléfico e monstruoso. 

Trata-se de um ser mutante criado com partes de Marta Suplicy, Erundina, Maluf e Pitta, e para disfarçar, colocaram uma roupagem "a la" Collor. Aqueles que tem estômago fraco, recomendo severamente que não apertem 1 + 3 na urna eletrônica, pois esta é a senha para ativar o monstro.

E segurando os cordões da marionete monstruosa está a mente piscótica mais brilhante (ou a mente brilhante  mais psicótica) do Brasil: Lula.

10 de out de 2012

O zumbi capitalista de esquerda



A militância petista daria farto material para uma tese de doutorado psicologia comportamental. São algumas hipóteses que podem ser consideradas para explicar seu comportamento.

É comum vermos estes militantes defendendo com unhas de dentes afiados o PT e todos seus integrantes, mesmo nos casos mais escabrosos e evidentes de corrupção, como ficou evidente no mensalão. Eles têm uma ideia fixa de que só há salvação se for pelo PT e que os fins justificam os meios. Alguns parecem verdadeiros zumbis, que tiveram seu cérebro sugado pela máquina petista, e saem pelas ruas a repetir as mesmas palavras de ordem, sem dar a mínima importância para a obviedade dos fatos ou mesmo para o bom senso.

Talvez sejam vítimas de algum tipo de lavagem cerebral, que os faz perder por completo a capacidade de desenvolver um raciocínio lógico com uso de senso crítico. Aliás, o senso crítico está totalmente extinto nesta espécie de militante. Apenas tratam de repetir incansavelmente as mentiras e besteiras faladas pelo seu Mestre Supremo Lula.

Mas há outra hipótese.

Estes militantes petistas podem ser na verdade a representação do mais puro CAPITALISMO. Explico. São profissionais - alguns nem tanto – que vendem seus serviços ao PT com a finalidade de ficar repetindo incessantemente a ladainha petista na esperança de que algum dia, as mentiras de tanto serem repetidas, virem verdades. Infelizmente para eles esta tática não deu certo com o caso Mensalão x Caixa 2. 

Estes profissionais, são pagos pelo PT através da máquina do governo federal – ou seja, o povo paga – usando o patrocínio de estatais (Caixa, Banco do Brasil, Petrobrás, etc,etc). Então, no fundo, “it’s all business”. Podemos achar este espécime as pencas - ou em récuas, que seria mais apropriado - pela web.

Qual a hipótese mais provável? Talvez nem uma nem outra, mas o somatório das duas, o que gera um ser mutante, uma atrocidade do sistema, um zumbi capitalista.



“Não quero impunidade ou prescrição. Quero ser julgado pelo Supremo”


Famoso pelas festas de aniversário que costumava organizar anualmente no Bar Avenida, na zona oeste da capital paulista, José Dirceu convidou em março de 2007 nada menos do que mil amigos e aliados políticos para a comemoração de seus 61 anos. Na ocasião, tomou o microfone e, para as centenas de pessoas que aceitaram o convite, o ex-chefe da Casa Civil engatou: “Não quero impunidade ou prescrição. Quero ser julgado pelo Supremo”. A plateia embalou o discurso aos gritos de “Volta Zé”, que prosseguiu com a fala: “Vamos começar, sim, a campanha pela minha anistia. Mas vamos fazer do jeito nosso. Na base do PT”.

(do Último Minuto)

Pronto Zé, seu pedido foi atendido. Boa estadia na papuda

Lula vai mandar sua secretária Dilma arrumar mais alguns ministérios para o PMDB apoiar o lulo-malufinho Haddad



O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente, Michel Temer, fecharam ontem o apoio do PMDB à candidatura do petista Fernando Haddad (PT) à Prefeitura de São Paulo.
Os petistas se comprometeram a dar ao PMDB, em uma eventual administração de Haddad, participação proporcional à que o partido tem no plano federal.

O anúncio oficial da aliança deve ser feito hoje.

O encontro, que ocorreu pela manhã na casa de Temer, teve participação de Haddad e de Gabriel Chalita (PMDB), candidato que teve 13,6% dos votos válidos no primeiro turno.
Na reunião, Haddad e Lula negociaram inclusive a participação de vereadores do PMDB em subprefeituras.

(da Folha On Line)


9 de out de 2012

Afinal, quem é "as elite" que Lula tanto fala?



Uma coisa que sempre me deixou intrigado no discurso petista, mais particularmente nos discursos de Lula é a definição de “as elite”. “As elite” são sempre culpadas por tudo de ruim que há no Brasil, e estão sempre por trás das tentativas de golpe contra o PT e o povo.

Quem poderiam ser os membros deste seleto, temido e tão poderoso grupo?

O PT ocupa a presidência há 10 anos, e infiltrou em todos os níveis do Estado seus militantes. Dominam há 10 anos os rumos da nação. Isso é ser elite?



Ou seria Eike Batista, o homem mais rico do Brasil?



Ou seriam os banqueiros, que nestes 10 anos de governo petista, bateram todos os recordes com a benesses do governo federal?



Ou seriam coronéis da política como Sarney e Collor?




Ou seriam os ministros do STF?



Se hoje existe uma elite no Brasil, o seu maior representante e líder máximo, sem sombra de dúvidas é o próprio Lula. Então quando Lula ameaçar o Brasil novamente com “as elite”, fuja do PT!


8 de out de 2012

O maior inimigo do PSDB é o PSDB



Na manhã desta segunda-feira pós-primeiro turno eleitoral, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou que não teve dúvidas de que seu candidato fosse para o segundo turno. O que o surpreendeu, no entanto, foi José Serra ter ficado em primeiro lugar - as pesquisas mostravam que o candidato do PRB, Celso Russomanno, poderia ultrapassá-lo.


7 de out de 2012

Sinal de Vida


PUBLICADO NO ESTADÃO DESTE DOMINGO

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Tenho dito e escrito que o Brasil construiu o arcabouço da democracia, mas falta dar-lhe conteúdo. A arquitetura é vistosa: independência entre os poderes, eleições regulares, alternância no poder, liberdade de imprensa e assim por diante. Falta, entretanto, o essencial: a alma democrática.

A pedra fundamental da cultura democrática, que é a crença e a efetividade de todos sermos iguais perante a lei, ainda está por se completar. Falta-nos o sentimento igualitário que dá fundamento moral à democracia. Esta não transforma de imediato os mais pobres em menos pobres. Mas deve assegurar a todos oportunidades básicas (educação, saúde, emprego) para que possam se beneficiar de melhores condições de vida. Nada de novo sob o sol, mas convém reafirmar.

Dizendo de outra maneira, há um déficit de cidadania entre nós. Nem as pessoas exigem seus direitos e cumprem suas obrigações, nem as instituições têm força para transformar em ato o que é princípio abstrato.
Ainda recentemente um ex-presidente disse sobre outro ex-presidente, em uma frase infeliz, que diante das contribuições que este teria prestado ao país não deveria estar sujeito às regras que se aplicam aos cidadãos comuns… O que é pior é que esta é a percepção da maioria do povo, nem poderia ser diferente, porque é a prática habitual.

Pois bem, parece que as coisas começam a mudar. Os debates travados no Supremo Tribunal Federal e as decisões tomadas até agora (não prejulgo resultados, nem é preciso para argumentar) indicam uma guinada nessa questão essencial. O veredicto valerá por si, mas valerá muito mais pela força de sua exemplaridade.

Condenem-se ou não os réus, o modo como a argumentação se está desenrolando é mais importante do que tudo. A repulsa aos desvios do bom cumprimento da gestão democrática expressada com veemência por Celso de Mello e com suavidade, mas igual vigor, por Ayres Britto e Cármen Lúcia, são páginas luminosas sobre o alcance do julgamento do que se chamou de “mensalão”.

Ele abrange um juízo não político-partidário, mas dos valores que mantêm viva a trama democrática. A condenação clara e indignada do mau uso da máquina pública revigora a crença na democracia. Assim como a independência de opinião dos juízes mostra o vigor de uma instituição em pleno funcionamento.
É esse, aliás, o significado mais importante do processo do mensalão. O Congresso levantou a questão com as CPIs, a Polícia Federal investigou, o Ministério Público controlou o inquérito e formulou as acusações, e o Supremo, depois de anos de dificultoso trabalho, está julgando.

A sociedade estava tão desabituada e descrente de tais procedimentos quando eles atingem gente poderosa que seu julgamento ─ coisa banal nas democracias avançadas ─ transformou-se em atrativo de TV e do noticiário, quase paralisando o país em pleno período eleitoral. Sinal de vida. Alvíssaras!

Não é a única novidade. Também nas eleições municipais o eleitorado está mandando recados aos dirigentes políticos. Antes da campanha acreditava-se que o “fator Lula” propiciaria ao PT uma oportunidade única para massacrar os adversários. Confundia-se a avaliação positiva do ex-presidente e da atual com submissão do eleitor a tudo que “seu mestre” mandar.

É cedo para dizer que não foi assim, pois as urnas serão abertas esta noite. Mas, ao que tudo indica, o recado está dado: foi preciso que os líderes aos quais se atribuía a capacidade milagrosa de eleger um poste suassem a camisa para tentar colocar seu candidato no segundo turno em São Paulo. Até agora o candidato do PT não ultrapassou nas prévias os minguados 20%.

No Nordeste, onde o lulismo com as bolsas-família parecia inexpugnável, a oposição leva a melhor em várias capitais. São poucos os candidatos petistas competitivos. Sejam o PSDB, o DEM, o PPS, sejam legendas que formam parte “da base”, mas que se chocam nestas eleições com o PT, são os opositores eleitorais deste que estão a levar vantagem.

No mesmo andamento, em Belo Horizonte, sob as vestes do PSB (partido que cresce), e em Curitiba são os governadores e líderes peessedebistas, Aécio Neves e Beto Richa, que estão por trás dos candidatos à frente. Em um caso podem vencer no primeiro turno, noutro no segundo.

Não digo isso para cantar vitória antecipadamente, nem para defender as cores de um partido em particular, mas para chamar a atenção para o fato de que há algo de novo no ar. Se os partidos não perceberem as mudanças de sentimento dos cidadãos e não forem capazes de expressá-las, essa possível onda se desfará na praia.

O conformismo vigente até agora, que aceitava os desmandos e corrupções em troca de bem-estar, parece encontrar seus limites. Recordo-me de quando Ulysses Guimarães e João Pacheco Chaves me procuraram em 1974, na instituição de pesquisas onde eu trabalhava, o Cebrap, pedindo ajuda para a elaboração de um novo programa de campanha para o partido que se opunha ao autoritarismo.

Àquela altura, com a economia crescendo a 8% ao ano, com o governo trombeteando projetos de impacto e com a censura à mídia, pareceria descabido sonhar com vitória. Pois bem, das 22 cadeiras em disputa para o Senado, o MDB ganhou 17. Os líderes democráticos da época sintonizaram com um sentimento ainda difuso, mas já presente, de repulsa ao arbítrio.

Faz falta agora, mirando 2014, que os partidos que poderão eventualmente se beneficiar do sentimento contrário ao oportunismo corruptor prevalecente, especialmente PSDB e PSB, disponham-se cada um a seu modo ou aliando-se a sacudir a poeira que até agora embaçou o olhar de segmentos importantes da população brasileira.

Há uma enorme massa que recém alcançou os níveis iniciais da sociedade de consumo que pode ser atraída por valores novos. Por ora atuam como “radicais livres” flutuando entre o apoio a candidatos desligados dos partidos mais tradicionais e os candidatos daqueles dois partidos.

Quem quiser acelerar a renovação terá de mostrar que decência, democracia e bem-estar social podem novamente andar juntos. Para isso, mais importante do que palavras são atos e gestos. Há um grito parado no ar. É hora de dar-lhe consequência.




5 de out de 2012

O braço petista no STF



Os ministros do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli são a prova viva de que a revolução companheira triunfará. Dois advogados medíocres, cultivados à sombra do poder petista para chegar onde chegaram, eles ainda poderão render a Luiz Inácio da Silva o Nobel de Química: possivelmente seja o primeiro caso comprovado de juízes de laboratório. No julgamento do mensalão, a atuação das duas criaturas do PT vem provar, ao vivo, que o Brasil não precisa ter a menor inveja do chavismo.

Alguns inocentes chegaram a acreditar que Dias Toffoli se declararia impedido de votar no processo do mensalão, por ter advogado para o PT durante anos a fio. Participar do julgamento seria muita cara de pau, dizia-se nos bastidores. Ora, essa é justamente a especialidade da casa. Como um sujeito que só chegou à corte suprema para obedecer a um partido iria, na hora h, abandonar sua missão fisiológica?

A desinibição do companheiro não é pouca. Quando se deu o escândalo do mensalão, Dias Toffoli era nada menos do que subchefe da assessoria jurídica de José Dirceu na Casa Civil. Os empréstimos fictícios e contratos fantasmas pilotados por Marcos Valério, que segundo o processo eram coordenados exatamente da Casa Civil, estavam portanto sob as barbas bolivarianas de Dias Toffoli. O ministro está julgando um processo no qual poderia até ser réu.

A desenvoltura da dupla Lewandowski-Toffoli, com seus cochichos em plenário e votos certeiros, como na absolvição ao companheiro condenado João Paulo Cunha, deixariam Hugo Chávez babando de inveja. O ditador democrata da Venezuela nem precisa disso, mas quem não gostaria de ter em casa juízes de estimação? A cena dos dois ministros teleguiados conchavando na corte pela causa petista, como super-heróis partidários debaixo de suas capas pretas, não deixa dúvidas: é a dupla Batman e Robin do fisiologismo. Santa desfaçatez.

Já que o aparelhamento das instituições é inevitável, e que um dia seremos todos julgados por juízes de estrelinha na lapela, será que não dava para o estado-maior petista dar uma caprichada na escolha dos interventores? Seria coincidência, ou esses funcionários da revolução têm como pré-requisito a mediocridade?

Como se sabe, antes da varinha de condão de Dirceu, Dias Toffoli tentou ser juiz duas vezes em São Paulo e foi reprovado em ambas. Aí sua veia revolucionária foi descoberta e ele não precisou mais entrar em concursos – essa instituição pequeno-burguesa que só serve para atrasar os visionários. Graças ao petismo, Toffoli foi ser procurador no Amapá, e depois de advogar em campanhas eleitorais do partido alçou voo à Advocacia-Geral da União – porque lealdade não tem preço e o Estado são eles.

É claro que uma carreira brilhante dessas tinha que acabar no Supremo Tribunal Federal.

O advogado Lewandowski vivia de empregos na máquina municipal de São Bernardo do Campo. Aqui, um parêntese: está provado que as máquinas administrativas loteadas politicamente têm o poder de transformar militantes medíocres em grandes personalidades nacionais – como comprova a carreira igualmente impressionante de Dilma Rousseff. Lewandowski virou juiz com uma mãozinha do doutor Márcio Thomaz Bastos, ex-advogado de Carlinhos Cachoeira, que enxergou o potencial do amigo da família de Marisa Letícia, esposa do bacharel Luiz Inácio.

Desembargador obscuro, sem nenhum acórdão digno de citação em processos relevantes, Lewandowski reuniu portanto as credenciais exatas para ocupar uma cadeira na mais alta esfera da Justiça brasileira.

Suas diversas manobras para tumultuar o julgamento do mensalão enchem de orgulho seus padrinhos. A estratégia de fuzilar o cachorro morto Marcos Valério, para depois parecer independente ao inocentar o mensaleiro João Paulo, certamente passará à antologia do Supremo – como um marco da nova Justiça com prótese partidária.

O julgamento prossegue, e os juízes do PT no STF sabem que o que está em jogo é a integridade (sic) do esquema de revezamento Lula-Dilma no Planalto. Dependendo da quantidade de cabeças cortadas, a platéia pode começar a sentir o cheiro dos subterrâneos da hegemonia petista.


(de Guilherme Fiuza - Época)

1 de out de 2012

Pizzolato está na Europa



Desde o fim do mês de julho o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato está na Europa. Ele foi condenado no julgamento do mensalão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. 
A viagem, segundo o advogado Marthius Sávio Lobato, seria para Pizzolato tratar de "problemas familiares". "Pizzolato não queria divulgar a informação porque ele foi acompanhar problemas graves e não quer expor mais a sua família por conta do processo." O advogado diz que seu cliente estará no Brasil até o final desta semana e nega que ele pretenda fugir do País.
"Não há nenhuma ilegalidade nele viajar." Pizzolato foi julgado no primeiro bloco de crimes analisados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no final de agosto. Ele foi condenado por unanimidade pela corte, que à época ainda contava com 11 ministros. 
Por deixar os trabalhos no meio do julgamento, o ministro Cezar Peluso, que se aposentou, adiantou a pena a ser aplicada ao ex-diretor de marketing: 12 anos de prisão. O cálculo da pena ainda será discutido pelos outros ministros ao final da análise da ação. 

As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


30 de set de 2012

Nem Marta confia no PT


A situação do candidato-poste Haddad não é das mais fáceis. A própria Marta já disse que acha ele fraco, e se recusou a entrar na campanha, principalmente por ter sido podada por "deus" e proibida de concorrer a prefeitura. Mas como Haddad continua patinando nas pesquisas, Marta sofreu pressão para finalmente entrar na campanha. 

Porém para apoiar o palerma do Haddad, Marta exigiu um ministério em troca, porém, teve que ser "a vista", porque a Marta conhece bem o PT e sabe que não dá pra confiar nessa gentalha. Se deixasse para depois da eleição, iria ficar na promessa. Quero e tem que ser já!

Bem que a Marta fez, afinal ela conhece bem o partido ao qual é filiada.


23 de set de 2012

Cuba: a utopia dos hipócritas


"Não posso defender um regime sob o qual eu não gostaria de viver. Não posso admirar um país do qual eu não possa sair na hora que quiser. Não dá para defender um regime em que não se possa publicar um livro sem pedir permissão ao governo. Apesar disso, há uma porção de intelectuais brasileiros que defendem Cuba, mas, obviamente, não querem viver lá de jeito nenhum. É difícil para as pessoas reconhecer que estavam erradas, que passaram a vida toda pregando uma coisa que nunca deu certo."     

Ferreira Gullar, poeta, 82 anos, ex-membro do PCB, dando sua opinião a respeito da ex-admirada Cuba socialista e revolucionária, em entrevista à Veja desta semana.

9 de set de 2012

A mulher-gato


Depois de ser pega na mentira chamando uma devolução de cobranças indevidas na conta de luz de desconto, a Dilma está sendo chamada de mulher-gato.




Dilma faz o povo de trouxa




Kassab: a chance perdida


Semana passada FHC declarou que o eleitor paulistano está cansado do PSDB, que há “fadiga de material”. Acho que ele está correto. Na verdade, a situação de Serra e Haddad nesta campanha, somado ao surpreendente desempenho de Russomano mostram algo um pouco além disso: o eleitor está cansado da polarização PT x PSDB.

Isso pode ser uma boa notícia, uma vez que o PSDB está longe de ser um partido que faz oposição de verdade, apesar da polarização. Como oposição, é um retumbante fracasso. E o eleitorado estar cansado do PT é excelente.

Pois bem, seria aí a hora de entrar a terceira opção. Sabemos que os partidos mais a esquerda, tipo os PC do B e PSOL da vida não tem espaço, não caem no gosto do eleitorado geral. O DEM, desde há muito tempo também sofre a dita “fatiga de material”, trocou de nome, mas não foi suficiente.

Para esta terceira opção o PSD de Kassab cairia como uma luva: um partido novo, porém com políticos experientes, novas propostas, enfim, ar fresco na atmosfera político-partidária viciada. Porém Kassab, o “coronel” do novo partido, quis continuar sua saga de político esperto e gênio tático e resolveu anunciar que seu partido não tinha ideologia, não seria nem de esquerda nem de direita, nem governo nem oposição. Apóia Serra, mas flerta com Dilma e o PT. Ora, o povo não é tão burro, de partido ultra-mega fisiologista já temos o PMDB, quem precisa do PSD?

Kassab perde a chance de se tornar uma liderança nacional de verdade e colocar o PSD numa posição invejável. Mas sua tática de acender uma vela pra deus e outra pro diabo, pra ficar bem com todo mundo, o fez perder a grande chance da política nacional nos últimos 15 anos.



3 de set de 2012

Se Collor fosse Lula


Segundo publicado hoje na coluna Radar de Lauro Jardim, a biografia de Collor "esquece" de mencionar seu impeachment.

Se Collor fosse Lula, apenas diria que o impeachment "Nunca existiu!"


O lado bom do mensalão

Talvez a melhor herança do PT. Pelo menos pra isso talvez sirva.

A corrupção é tanta e tão descarada, que pelo menos o STF aparenta tentar uma reação ética para o bem da Pátria.


STF define tratamento mais rigoroso contra a corrupção, leia no Folha on line.


Mudanças climáticas e governança global

Artigo de LUIZ CARLOS BALDICERO MOLION, publicado na Folha on line.


Um resfriamento global, com mais invernos rigorosos e má distribuição de chuvas, é esperado nos próximos 20 anos, em vez do aquecimento global antropogênico (AGA) alardeado pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC).

O AGA é uma hipótese sem base científica sólida. As suas projeções do clima, feitas com modelos matemáticos, são meros exercícios acadêmicos, inúteis quanto ao planejamento do desenvolvimento global.

Seu pilar básico é a intensificação do efeito estufa pelas ações humanas emissoras de dióxido de carbono (CO2) e metano (CH4), por meio da queima de combustíveis fósseis e de florestas tropicais, das atividades agrícolas e da pecuária ruminante.

Porém, o efeito estufa jamais foi comprovado, nem sequer é mencionado nos textos de física. Ao contrário, há mais de cem anos o físico Robert W. Wood demonstrou que seu conceito é falso. As temperaturas já estiveram mais altas com concentrações de CO2inferiores às atuais. Por exemplo, entre 1925 e 1946 o Ártico, em particular, registrou aumento de 4°C com CO2 inferior a 300 ppmv (partes por milhão em volume). Hoje, a concentração é de 390 ppmv.

Após a Segunda Guerra, quando as emissões aumentaram significativamente, a temperatura global diminuiu até a metade dos anos 1970.

Ou seja, é obvio que o CO2 não controla o clima global. Reduzir as emissões, a um custo enorme para a sociedade, não terá impacto no clima. Como mais de 80% da matriz energética global depende de combustíveis fósseis, reduzir emissões significa reduzir a geração de energia e condenar países subdesenvolvidos à pobreza eterna, aumentando as desigualdades sociais no planeta.

Essa foi, em essência, a mensagem central da carta aberta entregue à presidenta Dilma Rousseff antes da Rio+20 --assinada por 18 cientistas brasileiros, eu inclusive.
A trama do AGA não é novidade e seguiu a mesma receita da suposta destruição da camada de ozônio (O3) pelos clorofluorcarbonos (CFC) nos anos 1970 e 1980.
Criaram a hipótese que moléculas de CFC, cinco a sete vezes mais pesadas que o ar, subiam a mais de 40 km de altitude, onde ocorre a formação de O3. Cada átomo de cloro liberado destruiria milhares de moléculas de O3, reduzindo a sua concentração e permitindo a maior entrada de radiação ultravioleta na Terra, o que aumentaria os casos de câncer de pele e eliminaria milhares de espécies de seres vivos.

Reuniões com cientistas, inclusive de países subdesenvolvidos, foram feitas para dar um caráter pseudocientífico ao problema inexistente, foi criado o Painel de Tendência de Ozônio no âmbito do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e foi elaborado o Protocolo de Montreal (1987), assinado pelos países subdesenvolvidos sob ameaças de sanções econômicas. O Brasil também assinou, para ter sua dívida externa renovada.

Em 1995, os autores das equações químicas que alegadamente destruíam o O3receberam o Nobel de Química. Porém, em 2007 cientistas do Jet Propulsion Laboratory da NASA demonstraram que as suas equações não ocorrem nas condições da estratosfera antártica e que não são a causa da destruição do ozônio.

O AGA seguiu os mesmos passos, com reuniões científicas, a criação do IPCC, o Protocolo de Kyoto e o Nobel (da Paz?) para o IPCC e Al Gore.
Essas foram duas tentativas de se estabelecer uma governança global. Qual será o próximo passo? A Plataforma Intergovernamental de Políticas Científicas da Biodiversidade e Serviços (IPBES)?
LUIZ CARLOS BALDICERO MOLION, 65, doutor em meteorologia pela Universidade de Wisconsin (EUA), é professor da Universidade Federal de Alagoas


27 de ago de 2012

Quem inventou a corrupção?


Quem inventou a corrupção? Não sei dizer, isso existe desde que o homem caminha sobre a Terra, e ao contrário do que muitos podem pensar, tampouco foi o PT que a inventou.

Pode até não ter inventado, mas transformou a corrupção em "ARTE". Conseguiu elevar a corrupção e o peculato a um nível jamais imaginado na sociedade pós-medieval.

E o caminho foi relativamente simples: o brasileiro, ao contrário do que dizem as propagandas, é um povo com certa tendência à corrupção (quem nunca viu gente ultrapassando pelo acostamento, furando fila, não devolvendo troco errado, etc?). Afinal de contas, nossa classe política não veio de Marte, veio do seio do povo. Junte-se a isso o populismo extremado, um linguajar chulo e a porta dos cofres abertas aos amigos do rei, que facilmente faz o povo perder o que ainda tinha de senso crítico, de capacidade de revoltar-se com o errado. Corromper-se e tirar vantagem de tudo e todos virou algo visto com o normal, e mais do que isso, sinal de esperteza e inteligência política.

Esse é o grande legado do PT (até agora, coisas piores podem vir) à cultura brasileira: tornou o errado corriqueiro, se os outros fazem também posso fazer, se alguém roubou também posso roubar, se for para o bem "da causa", tudo é permitido. Acabou o pecado (desde que tenha uma vela acesa ao santo certo, quele com um broche de estrelinha vermelha no peito).

O que o PT fez pela moral e ética do Brasil nos últimos 12 anos, levar-se-á décadas para recuperar e voltar a colocar a moral na pauta da vida dos brasileiros.


23 de ago de 2012

Ctrl+Alt+Del



No Brasil existem 3 poderes: o Executivo, eleito pelo povo. O Legislativo, eleito pelo povo, e responsável por formular as leis. O Judiciário, onde a corte maior é indicada pelo Executivo com a aprovação do Legislativo, sendo que apenas esta corte pode julgar membros do Executivo e do Legislativo. Como isso pode dar certo? Pra sair dessa só com Ctrl+Alt+Del.

9 de ago de 2012

A minoria da maioria

Num mundo do cada vez mais ridículo "politicamente correto" somada a pilantragem política do "reino" brasileiro, estão se criando deformidades inacreditáveis. Sempre fui radicalmente contra o sistema de cotas, pois ao invés de corrigir distorções sociológicas, cria outras distorções ainda piores. É a troca da meritocracia pelo paternalismo barato que visa encher urnas de votos. Apesar de ser branco, falta pouco para eu me declarar pardo ou negro (AKA afro brasileiro), ou ficarei preterido de exercer minha cidadania, seja eu merecedor ou não.

Se o governo e as ONG's (arghhh, essa sigla me dá urticária) querem incluir as minorias, que seja dado um ensino público irrestrito de QUALIDADE, e não que apenas se enfie goela a baixo o sistema de cotas, que é injusto, gera racismo e distorções absurdas.

No Estadão de hoje:


Quem prestar vestibular no fim deste ano já poderá ser afetado pela Lei das Cotas, aprovada anteontem pelo Senado. O texto vai ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff em até 15 dias e passará a valer assim que for publicado. As universidades federais terão até quatro anos para se adaptar às novas regras, mas até um ano para adotar ao menos 25% do que a lei prevê - ou seja, terão de implementar o novo modelo de cotas em uma escala menor. Reitores criticaram a medida, alegando que ferem a autonomia universitária.

A federal que promove apenas um vestibular por ano terá necessariamente de adotar esse sistema de cotas em seu exame do final de 2012 ou início de 2013. Já universidades que realizam duas provas anuais, como a UnB, de Brasília, poderão adotar o novo sistema só em meados do ano que vem.

A nova lei prevê que 50% das vagas de todos os cursos e turnos das federais sejam reservadas a estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública. Uma parte dessas vagas deve ser dedicada a negros, pardos e índios, e outra a alunos com renda familiar igual ou menor a 1,5 salário mínimo per capita. A maioria da universidades já adota algum tipo de ação afirmativa, mas poucas atingem um porcentual de 50% das vagas.

Em meio à satisfação da presidente Dilma Rousseff e ao descontentamento dos reitores, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, optou por não comentar nada sobre a aprovação da lei das cotas.

Oficialmente, ele quer primeiro conversar com a presidente, se inteirar sobre o assunto, para só então se manifestar. Nos bastidores, a conversa é outra. Entre os que trabalharam pela aprovação do projeto de lei é quase unânime a tese de que Mercadante nunca foi simpático ao sistema.

Ele teria, até mesmo, pedido várias vezes que o projeto não entrasse na pauta de votação - resistência atribuída à rejeição do tema no Estado de São Paulo, seu reduto eleitoral. Mas o cenário foi ficando cada vez mais propício para a votação dessa lei especialmente após a aprovação pelo Supremo Tribunal Federal da constitucionalidade das cotas.

Outro facilitador, acreditam interlocutores, foi a saída de Demóstenes Torres (sem partido-GO) do Senado, que sempre foi forte opositor das cotas e grande agregador de parlamentares.

Aprovado o projeto, a quebra da autonomia universitária é a principal crítica de reitores à decisão do Senado. Representante dos reitores, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) posiciona-se contra o projeto desde que a tramitação começou.

"Quase todos os reitores são a favor de políticas afirmativas, mas as ações devem ser estabelecidas a partir da autonomia, respeitando a especificidade de cada região", afirma o presidente da Andifes, Carlos Maneschy, reitor da Federal do Pará (UFPA). "Aqui no Pará definimos cota de 50% para escola pública, nem haverá grande mudança. Mas fomos nós que decidimos e essa fórmula não pode ser aplicada em todas."

Para o reitor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Walter Albertoni, a definição de 50% é preocupante e pode resultar em queda de qualidade de ingressantes, principalmente em cursos mais exigentes, como Medicina. "Ainda não dá para saber como vai ser o desempenho com esse porcentual", diz ele. A Unifesp reserva 10% de vagas de cada curso e o desempenho dos alunos é considerado bom, segundo Albertoni.

O reitor da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Helio Waldman, discorda. Segundo ele, é imprescindível porcentual como esse. "Não adianta colocar cotas pequenas. Quando se tem 10%, por exemplo, frequentemente a nota de corte é até superior ao dos não cotistas, pois essas vagas serão preenchidas por alunos vindos de escolas técnicas e colégios militares, que, em geral vêm de famílias com renda alta", diz ele.

Intromissão. O reitor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Roberto Salles, criticou a "intromissão indevida" do Congresso. "O Senado está transferindo a responsabilidade do ensino médio de qualidade, que cabe aos governadores e prefeitos, para as universidades. Estão passando o pepino", afirmou Salles. Recentemente, a UFF aprovou a reserva de 25% das vagas.

A Universidade Federal da Bahia (UFBA) precisará de poucos ajustes para se adequar à lei. "Nossa política de cotas é semelhante à aprovada pela Câmara", diz a reitora Dora Leal Rosa.

Em vigor desde 2004, o sistema de cotas da UFBA reserva 43% das vagas a estudantes que tenham cursado todo o ensino médio - além de pelo menos um ano do ensino fundamental - em escolas públicas. Além disso, oferece 2% das vagas a descendentes de índios.

Dentro da cota, 85% são direcionadas a negros e pardos, seguindo as proporções da população baiana. / COM BRUNO DEIRO, CLARISSA THOMÉ, OCIMARA BALMANT e PAULO SALDAÑA





8 de ago de 2012

Legislando em causa própria


Da Folha Poder

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (8) projeto que acaba com o crime de vadiagem previsto na Lei de Contravenções Penais de 1941. O autor do projeto é o ex-deputado e atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A proposta segue para votação no Senado.

De acordo com a lei atual, é considerado vadiagem "entregar-se habitualmente à ociosidade, sendo válido para o trabalho, sem ter renda que lhe assegure meios bastantes de subsistência, ou prover à própria subsistência mediante ocupação ilícita".

A pena prevista por vadiagem é de prisão simples, de 15 dias a três meses.

"Entendemos que a matéria tratada nesta proposição é de extrema relevância,
além de reparar uma das grandes injustiças que ainda se perpetram no nosso
ordenamento jurídico", justifica Cardozo em trecho do projeto.

"Não é possível conviver mais um único dia com determinações legais dessa natureza, contemporâneas do ordenamento jurídico medieval", acrescenta.

A proposta aprovada já tinha sido apresentada anteriormente em 2003 pelo então deputado Marcos Rolim, mas na ocasião foi arquivada.


Ministro nega que governo é atingido com julgamento do mensalão



Do 24 Horas News

Petista influente, o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo negou que o governo sai atingido com o julgamento do mensalão e também refutou as informações que circulam nos corredores de que Dilma Rousseff está promovendo uma agenda positiva como contraponto ao maior julgamento da história do Supremo Tribunal Federal (STF). Dilma lança na manhã desta quarta-feira um plano de prevenção e combate a desastres naturais.

"Este tipo de ato é normal do governo. Temos atos cotidianos em que questões importantes levam a presidente da República e os ministros a comparecer para colocar em público políticas governamentais¿, desconversou o ministro. O julgamento deve durar mais de um mês na Suprema Corte, mas o governo não acredita que venha a ser prejudicado com a lembrança do maior escândalo político do governo Lula. "O governo em nenhum momento será atingido por nenhuma decisão que for tomada pelo Poder Judiciário. Nós vivemos em um estado de direito", ressaltou.

As sustentações orais da defesa dos réus continuam hoje à tarde, a partir das 14h. O primeiro advogado a falar será Márcio Thomaz Bastos, em nome de José Roberto Salgado. Cada advogado tem o prazo regimental de uma hora para apresentar suas alegações. (...)
_________________________________________________

É claro que não vai respingar no governo. Já expliquei o porque no post anterior.




O prejuízo político do mensalão


Engana-se quem acredita que o escândalo do MENSALÃO e a eventual condenação da cúpula to PT possa respingar nas urnas, afetando o PT e seus caciques. Afinal de contas, do que se trata esse julgamento? É "apenas" formação de quadrilha, desvio de verba pública, peculato, corrupção ativa e outros delitos, ou "mal-feitos".

Há 8 anos que o ALU-LA-bá dessa quadrilha de 38 ladrões, através da imprensa paga com dinheiro público  vindo de anúncios de estatais, vem lavando o cérebro de nosso pouco politizado e pouco instruído povo, afirmando que esses são crimes menores e sem importância desde que cometido por um petista, afinal de contas, o petista, mesmo roubando e cometendo crimes de lesa-pátria está sempre se dedicando a uma causa maior, que é o projeto de poder do PT, que no fim  trará benefícios ao povo trabalhador (!).

O leitor pode achar piada, mas tem brasileiro que aceita isso.

Há muito tempo que o brasileiro perdeu a capacidade de se indignar com  o errado, com o ilegal e com o imoral. Talvez, porque no fundo, o brasileiro SEJA assim.


24 de mai de 2012

Um país de corruptos?



O que aconteceu com o povo brasileiro? Que era é esta em que vivemos?

Leio as notícias e vejo atrocidades contra a ética caírem como em avalanche. Os governos, em todos os níveis, mas com destaque especial ao federal, fazendo chacota com o dinheiro público e todos parecem achar isso normal.

Imaginem, se isso fosse um país normal, um ex-ministro da justiça recebendo 15 milhoes de reais para defender numa CPI um bandido que conhece segredos pra lá de sujo de muitos políticos. E todos acham isso normal? Essa mesma CPI tem entre seus integrantes alguns citados na investigação. O presidente da CPI é acusado de ter nomeado funcionários fantasmas. E todos acham isso normal?

O que está acontecendo com o povo brasileiro? Perdemos a capacidade de nos indignar, ou o maioria do povo brasileiro acha que isso está certo e somos um país de corruptos?




23 de mai de 2012

O povo que se dane

É isso que pensa o PT e seus partidos e sindicatos aliados quando organizaram este movimento absurdo de greve do metrô e dos trens em SP.

O que interessa é criar o caos. Quanto pior, melhor. O povo que se dane, queremos ganhar a eleição.

Esse é o Partido Terrorista. Tudo pro bolso do partidão, e o resto que se dane.

Cansado do PT


Estou cansado do PT.

Essa gente que tomou o poder central do Brasil e o tem usado da maneira mais inescrupulosa possível, uma quadrilha organizada, que conseguiu se infiltrar nos outros dois poderes (com mensalões e loteamentos de cargos e ministérios, que faz faz o Estado atingir tamanho mastodôntico), uma gentalha que quer impor sua ideologia à todo o país.

Estou cansado do PT que institucionalizou a corrupção como um delito menor, ou apenas um “mal-feito”. Desde que feito por petistas.

Estou cansado do PT, que tenta tomar a força o poder onde ainda não tem (como SP por exemplo) e para tal organiza greves criminosas, onde quem sofre é a população.

Estou cansado do PT que quer calar a boca da imprensa livre, seja comprando através de anúncios oficiais, seja através de censura.

Estou cansado do PT dizer que criou uma nova classe média, apoiada em cartões esmola e crédito bancário, que assim que minguar nos bancos, essa mesma classe média volta a miséria, pois não é sustentável.

Estou cansado do PT que defende terroristas assassinos, comemora a democracia venezuelana e exalta as maravilhas dos direitos humanos em Cuba.

Estou cansado do PT, que diz ter nascido na luta pela democracia no Brasil, mas que defende a mais injustas e sanguinárias ditaduras do mundo.

Estou cansado do PT.

Quanto tempo levará para o Brasil acordar e perceber que a água da panela está esquentando? Espero que seja antes de ferver.


9 de mai de 2012

Uma mentira conveniente



(...) "Mais uma vez a pureza do céu é assediada por um demónio. Mais uma vez o diabo é um anjo caído: o CO2, o gás com que a fotossíntese produz oxigénio. As plantas definham se o CO2 baixa a 220 ppm (3) e morrem com 160 ppm. O nível óptimo é cerca de 1000 ppm. 

O ar é uma mistura de gases, 78% de nitrogénio, 21% de oxigénio e 1% de outros gases, dentre eles o CO2. Essa ínfima parte de CO2 oscila com os oceanos: a água fria absorve CO2 e a água quente liberta-o. Os oceanos armazenam uns 25% do CO2 para plantas e seres marinhos. O CO2 é parte da respiração humana. Cuidado, que em breve nos cobram por respirar. 


Há uma campanha para culpar o CO2 por um aumento da temperatura terrestre. O trombeteiro mais notório desta acusação é Al Gore, que não é um cientista e sim um político norte-americano. O seu documentário "Uma verdade inconveniente" manipula a partir do próprio título. O seu erro mais claro é dizer que os mares aquecem devido às emissões de CO2, quando é o inverso: o mar primeiro aquece-se e a seguir emite mais CO2. É um facto básico conhecido e explica a coincidência das curvas ascendentes de temperatura e CO2. Receio que seja outro caso de etiquetar com o contrário para vender malfeitorias: uma mentira conveniente. "(...)



Umberto Mazzei

4 de mai de 2012

O desastre argentino

A matéria publicada no Estadão, que reproduzo abaixo, mostra o desastre em que está metida a Argentina, depois de anos de governos populistas e incompetentes. O mesmo pode-se de dizer da Venezuela (hors concours), Bolívia, Equador e Brasil (onde o desastre esconde-se atrás da força econômica do país, mas a batata está no forno).

Segue a  matéria:


Parada no tempo: um retrato da economia da Argentina





Poupança

Gostaria de saber o que o PT e seu líder máximo estariam falando se, hipoteticamente, o PT estivesse na oposição e o governo, seja qual fosse, implementasse as mudanças na poupança que foram anunciadas ontem. Estariam chamando o governo de ladrão de pobre, metendo a mão na poupança, Collor do século XXI e por aí vai.

Esses petistas são HIPÓCRITAS e SEM MORAL.


2 de mai de 2012

Reserva de mercado

Esse governo petista tem dado inúmeros sinais de que é adepto da reserva de mercado, com o intuito de proteger a indústria nacional e evitar a desindustrialização do país.

Será que essa gente estava em Marte nos anos 70 e 80? Será que nunca estudaram a história recente do país? Ou será que são apenas burros? Ou pior ainda: burros populistas.

Veja abaixo matéria de hoje do Estadão:


EUA e Europa vão questionar leilão para 4G no Brasil


Jamil Chade, de O Estado de S. Paulo
GENEBRA - A disputa pelo lucrativo mercado brasileiro de celulares se transformará em uma guerra declarada. Estados Unidos e União Europeia vão questionar sexta-feira na Organização Mundial do Comércio (OMC) a exigência de conteúdo nacional mínimo para os interessados nas licitações para o serviço de quarta geração de telefonia móvel, o 4G. Eles acreditam que a medida é uma barreira ilegal ao comércio no setor de telecomunicações no Brasil.
Por enquanto, não se trata de uma decisão de acionar os tribunais da OMC. O fórum encontrado foi a reunião do Comitê de Investimentos da entidade. Na agenda, americanos e europeus fizeram questão de incluir a medida brasileira, numa estratégia para escancarar internacionalmente o problema e alertar que, se nada for feito, não hesitarão em abrir um contencioso legal.
A briga é pelo acesso ao mercado de telefonia. No edital de licitação da faixa de frequência de 2,5 GHz - destinada para o serviço de 4G - a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estipulou exigência de conteúdo nacional mínimo de 60% para quem quiser participar de licitações, incluindo equipamentos e sistemas. O leilão está marcado para o dia 12 de junho.
Os americanos e europeus já apresentaram suas queixas individualmente ao Brasil, temendo ficar de fora da licitação ou serem obrigados a mudar de fornecedores de peças no exterior para usar empresas brasileiras.
Agora, prometem elevar o tom da contestação. Na sexta-feira, os diplomatas americanos e europeus vão deixar claro em reunião na OMC sua insatisfação em relação à Anatel e pedir explicações. "O que estamos fazendo é dando um recado claro de que não acreditamos que a lei brasileira esteja dentro das regras internacionais", declarou ao Estado um negociador europeu, envolvido no caso. "Se não houver uma resposta do Brasil, o próximo passo será pensar seriamente em uma disputa legal, o que queremos evitar", declarou.
Cobrança
No fim de abril, o governo americano encaminhou um questionário ao Brasil, que terá de ser respondido nesta semana. Washington quer saber o que ocorrerá se a proposta mais atraente financeiramente não atender ao conteúdo nacional mínimo. Os americanos cobram uma explicação ainda sobre o objetivo do Brasil ao impor esse critério, além de insistir em saber se um projeto tecnologicamente mais avançado será rejeitado se for composto apenas de conteúdo estrangeiro.
"A Anatel vai exigir que a tecnologia preferida seja rejeitada em favor de uma tecnologia inferior que seja produzida localmente?", questiona o documento enviado pelos americanos ao Brasil, datado de 19 de abril.
O Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) já havia manifestado "preocupação" com as exigências feitas pelo Brasil no setor de telecomunicações. Washington enviou uma carta a Brasília, pedindo explicações.
No Brasil, tanto o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, quanto o presidente da Anatel, João Rezende, insistiram em março que a exigência não fere regras internacionais e chegaram a alertar, em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, que a exigência de 50% de fabricação nacional de equipamentos e mais 10% de desenvolvimento e pesquisa no País são medidas que o governo acredita ser necessárias para incentivar a produção brasileira.
"Não achamos que isso fere as condições da OMC", declarou o ministro a senadores. "Se nós não adotarmos medidas para fomentar a produção e o desenvolvimento aqui, vamos aumentar o nosso problema nessa área de tecnologia", completou.
Em um recente evento na Espanha, Bernardo ainda foi procurado pela vice-presidente da Comissão Europeia, Neelie Kroes, para tratar da questão. "Eles estão muito incomodados", comentou Bernardo.
Lucros
Diante de mercados domésticos em depressão, europeus e americanos apostam nos mercados emergentes no setor de celulares para garantir seus lucros nos próximos anos. Hoje, os melhores resultados da Telefonica vêm do Brasil e não da Espanha, sede da empresa.
O Brasil já tem o quinto maior mercado de celulares do mundo, com uma taxa de expansão bem superior ao dos mercados maduros. A introdução da tecnologia 4G no Brasil, antes da Copa do Mundo de 2014, abriria uma nova fronteira para empresas de todo o mundo.
A guerra pelo mercado nacional promete ser intensa. A Anatel colocará o preço mínimo do leilão em R$ 3,8 bilhões. Mas analistas estimam que o valor poderá chegar a R$ 6 bilhões. O leilão de terceira geração, realizado em 2007, arrecadou R$ 5,3 bilhões, com um ágio de 86,67%.
Nos últimos meses, o Brasil já foi pressionado por conta de barreiras no setor de automóveis, têxteis e até de vinhos.


23 de fev de 2012

Mitos e equívocos


JOSÉ SERRA - O Estado de S.Paulo

As avaliações sobre a recente privatização de três aeroportos brasileiros têm misturado duas coisas: a questão política, enfatizada pela maior parte da oposição e retomada pelo PT, e a da forma e do conteúdo do processo.
Ao contrário do que se propalou, as privatizações dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Campinas (Viracopos) não são as primeiras dos governos do PT. Basta lembrar as espetaculares privatizações na área do petróleo, lideradas pelo megainvestidor Eike Batista, sob a cobertura da lei aprovada no governo FHC - alterada recentemente para pior -, e na geração e transmissão de energia elétrica.
Outra ação privatizante digna de menção ocorreu nas estradas federais, a qual fracassou, não obstante o clima de comemoração na época. Fez-se a concessão de graça, pôs-se pedágio onde não havia, mas os investimentos não chegaram, as estradas continuam ruins e o governo federal só faz perdoar as faltas dos investidores. Um modelo furado, que pretendia ser opção vantajosa ao adotado por São Paulo, com vista a dividendos eleitorais em 2010.
O padrão petista de privatização chega ao dinheiro público. O governo faz concessões na área elétrica e as subsidia, via financiamentos do BNDES e reduções tributárias. Não se trata de dinheiro do FAT, mas tomado pelo Tesouro à taxa Selic, repassado ao BNDES a custo bem inferior. Outro exemplo é o da importante e travada Ferrovia Transnordestina. O governo está pagando quase toda a obra, com dinheiro subsidiado, mas a propriedade da concessão é privada. Quem banca a diferença? O contribuinte, é lógico. Quem faz a filantropia? Os governos petistas, cujas privatizações são originais, ao incluírem grandes doações de capital público ao setor privado.
O outro grande exemplo - felizmente, ainda virtual - é o do trem-bala Rio-São Paulo, projeto alucinado que poderá custar uns R$ 65 bilhões, a maior parte de recursos diretos ou indiretos do governo federal e até mesmo dos Estados, via renúncia fiscal, ou dos municípios, que teriam de fazer grandes obras urbanas. O governo quer bancar também os riscos operacionais do empreendimento: se houver número insuficiente de passageiros, o Tesouro comparecerá para evitar prejuízo para o empreendedor privado!
Para alguns representantes extasiados da oposição, com as concessões dos aeroportos, "finalmente o PT se rendeu à privatização", como se este governo e o anterior já não tivessem promovido as outras que mencionamos. Poderiam, sim, ter lembrado o atraso de pelo menos cinco anos na entrada do setor privado na atividade aeroportuária - atraso ocorrido quando a agora presidente comandava a infraestrutura do Brasil.
As manobras retóricas do petismo são toscas. O primeiro argumento, das cartilhas online e de grandes personalidades do partido, assegura que não houve "privatização" de aeroportos, mas "concessão". Ora, no passado e no presente, os petistas chamavam e chamam as "concessões" tucanas (estradas em São Paulo, telefonia, energia elétrica, ferrovias, etc.) de "privatização".
Os PT argumenta ainda que a Infraero mantém 49% das ações de cada concessionária. Isso é vantagem? Em primeiro lugar, a estatal está pondo bastante dinheiro para formar o capital das empresas sob controle privado - sociedades de propósito específico (SPEs) - que vão gerir os aeroportos. Além disso, vai se responsabilizar por quase metade dos recursos investidos, sem mandar na empresa.
Mais ainda: pagará 49% da outorga (preço de compra da concessão) de cada aeroporto. O total de outorgas é de R$ 25 bilhões, número comemorado na imprensa e na base aliada. Metade disso virá do próprio governo, via Infraero! Isso sem contar os fundos de pensão de estatais, entidades sob hegemonia do PT, que predominam no maior dos consórcios, ganhador do Aeroporto Franco Montoro, em Guarulhos. Tais fundos detêm mais de 80% do grupo privado que comandará o empreendimento!
A justificativa de que a Infraero obterá os recursos para investimentos e outorgas da própria concessão é boba - até porque ela já está investindo nas SPEs e vai sacrificar seus retornos. De mais a mais, quais retornos? As outorgas são obrigatórias, enquanto as receitas são duvidosas. A receita líquida do aeroporto de Guarulhos foi de R$ 347 milhões em 2010. A bruta, R$ 770 milhões. A outorga dessa concessão será paga em 20 parcelas anuais de R$ 820 milhões... Mesmo que a receita líquida duplicasse, de onde iriam tirar o dinheiro para os investimentos? No caso de Brasília, a outorga exigirá cerca de 94 % da receita líquida...
Com razão, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), favorável, como eu, às concessões, ponderou: "Com o que sobra é possível entregar a qualidade desejada? Difícil. Difícil até mesmo operar com os baixos níveis atuais, pois sobrará para as concessionárias muito menos dinheiro do que a Infraero tem hoje".
O que poderá acontecer? As possibilidades são várias: mudanças nos contratos, revisão, para cima, de tarifas, atrasos nos investimentos necessários, subsídios do governo e prejuízos para os cotistas dos fundos. Tudo facilitado pela circunstância de que a privatização (um tanto estatizada) tirará o TCU do controle e transparência de gastos com aeroportos...
Existe ainda um erro elementar e pouco notado. De todos os consórcios que entraram no leilão foi exigida a participação de uma operadora internacional de aeroportos. Mas os consórcios onde estavam as boas operadoras perderam a licitação. E as operadoras internacionais dos grupos que ganharam são de segunda linha...
A Presidência da República reclamou disso, como se não fosse o governo o responsável. O correto teria sido as operadoras internacionais serem introduzidas depois da licitação. Cada consórcio vencedor convidaria então uma operadora, a ser aprovada previamente pelo governo como condição para a homologação da concorrência. É uma sugestão que pode ser adotada nos futuros leilões. Por ora, fica o leite derramado...
*EX-GOVERNADOR E EX-PREFEITO DE SÃO PAULO