Eugène Delacroix - "A liberdade guiando o povo" - 1830






20 de nov de 2012

SORRIA, SEU CARRO ESTÁ SENDO SEGUIDO



O governo federal anunciou que vai implantar chips em todos os veículos do País a partir
de janeiro. O Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav) pretende
substituir os atuais radares por antenas capazes de se comunicar com os chips de uso
obrigatório que deverão ser instalados nos para-brisas dos veículos.

Um veículo em excesso de velocidade, em lugar de ter sua placa fotografada por um
radar, teria então os dados de seu chip registrados em um sistema informático que o
autuaria pela infração. Além disso, o sistema também poderá ser usado na cobrança de
pedágio, no controle do tráfego, na identificação de veículos com multas ou impostos
atrasados e na localização de veículos furtados ou roubados.

Ainda que a propaganda oficial procure dar destaque à suposta capacidade de inibir os
ladrões de veículos, é pouco provável que, na prática, o sistema alcance esse objetivo. Isso
porque o chip pode ser arrancado do para-brisa e inutilizado e a multa por trafegar sem o
chip obrigatório decididamente será a menor das preocupações do ladrão.
E é até melhor que o chip possa ser facilmente encontrado e inutilizado, pois sua
instalação em um local de difícil acesso acabaria incentivando o sequestro do motorista,
já que, enquanto o roubo não for comunicado, o ladrão conseguiria passar com o veículo
pelas antenas sem desencadear uma perseguição policial.

Não se trata, pois, de um sistema criado para proteger motoristas de furtos ou roubos,
mas sim para aumentar a arrecadação de multas, impostos e pedágios. E o mais grave: o
preço a se pagar pelo aumento dessa arrecadação é uma significativa restrição ao direito à
privacidade dos motoristas, pois os computadores do Estado passarão a ter armazenados
os locais por onde os veículos passaram ao longo dos últimos meses.

Ainda que tais dados sejam resguardados oficialmente pela tecnologia da criptografia e
pelo direito à privacidade, na prática qualquer policial com acesso ao sistema poderá
saber por onde um veículo circulou nos últimos meses, com os horários exatos de quando
passou pelas antenas, sem necessidade sequer de mandado judicial. Haverá um excesso
de informações de interesse exclusivamente privado nas mãos da polícia, que poderá
vigiar os percursos de cidadãos de acordo com sua livre conveniência.
Se considerarmos que essas informações só serão utilizadas nos estritos limites da
legalidade, a medida já se mostra excessivamente invasiva; mas se imaginarmos que os
dados possam vazar para criminosos, o cenário se torna ainda mais inquietante:
sequestradores e ladrões poderiam ter acesso a uma lista detalhada dos hábitos de
deslocamento de todos os motoristas brasileiros.

Um projeto como esse, que pretende impor a todos os motoristas brasileiros graves
restrições a seu direito à privacidade, não deveria ser decidido pelo Conselho Nacional de
Trânsito (Contran), até porque seus membros não foram eleitos pelo voto popular e não
têm legitimidade para impor tamanha restrição a um direito constitucional. Cabe ao
Congresso Nacional apreciar a matéria, abrindo um amplo debate público sobre a
necessidade ou não da implantação do sistema.

O projeto prevê gastos de aproximadamente R$ 5 milhões e não tem precedentes em
outros países do mundo, o que tornaria o Brasil o pioneiro ou, dependendo do ponto de
vista, a cobaia do sistema. Se é certo que os avanços tecnológicos podem trazer grandes
melhorias na administração pública, é preciso, porém, bastante cautela antes de realizar
esse tipo de investimento.
O Brasil é um país em desenvolvimento e não se pode prestar ao papel de laboratório de
novas tecnologias que limitem direitos fundamentais de seus cidadãos. Nos EUA, na
Europa e em outros países desenvolvidos e com a democracia já consolidada nenhum
sistema como esse foi implantado em escala massiva e com uso obrigatório.

O governo não pode nem deve se deixar seduzir pela propaganda das empresas privadas
interessadas em vender a nova tecnologia, pois os eventuais benefícios sociais que ela
pode trazer têm, como efeito colateral, uma grave limitação ao direito constitucional à
privacidade. É preciso que haja um amplo debate público sob a necessidade e a
conveniência de se monitorar veículos.

Já colocaram câmeras de vigilância nas ruas sem que o Congresso Nacional aprovasse
sequer uma lei regulamentando-as. Agora querem monitorar por onde os veículos
brasileiros passam, sem de novo submeter a questão ao Legislativo. O que virá em
seguida? Câmeras de vigilância nas casas? Gravação de todas as conversas telefônicas?
Chips implantados em recém-nascidos?

O Big Brother, que no passado foi tema de livro e hoje é programa de tevê, a cada dia que
passa está se tornando uma aterradora realidade. É preciso impedi-lo de crescer
enquanto há tempo.


Túlio Vianna - Professor da Faculdade de Direito da UFMG
Fonte: O Estadão