Ives Gandra da Silva Martins
(* Ives Gandra da Silva Martins é jurista.)
A economia não é uma ciência ideológica, como quer certa
corrente política, nem uma ciência matemática, como pretendem os
econometristas. É evidente que a matemática é um bom instrumental auxiliar, não
mais que isto, enquanto a ideologia é um excelente complicador. A economia é,
fundamentalmente, uma ciência psicossocial, que evolui de acordo com os
impulsos dos interesses da sociedade, cabendo ao Estado garantir o
desenvolvimento e o equilíbrio social, e não conduzi-la, pois, quando o faz,
atrapalha.
Por outro lado, o interesse público, em todos os tempos
históricos e períodos geográficos, se confunde, principalmente, com o interesse
dos detentores do poder, políticos e burocratas, que, enquistados no aparato do
Estado, querem estabilidade e bons proventos, sendo o serviço à sociedade um
mero efeito colateral (vide meu Uma breve teoria do poder, Ed. RT).
Por esta razão, o tributo é o maior instrumento de domínio,
sendo uma norma de rejeição social, porque todos sabem que o pagam mais para
manter os privilégios dos governantes do que para que o Estado preste serviços
públicos. A carga tributária é, pois, sempre desmedida, para atender os dois
objetivos.
Na superelite nacional, representada pelos governantes, o
déficit previdenciário gerado para atender menos de 1 milhão de servidores
aposentados foi superior a 50 bilhões de reais, em 2011; enquanto para os
cidadãos de segunda categoria — o povo — foi de pouco mais de 40 bilhões, para
atender 24 milhões de brasileiros!!!
Numa arrecadação de quase 1 trilhão e quinhentos bilhões de
reais (35% do PIB brasileiro), foram destinados à decantada Bolsa Família menos
de 20 bilhões de reais! Em torno de 1% de toda a arrecadação!!! O grande
eleitor do presidente Lula e da presidente Dilma não custou praticamente nada
aos erários da República.
O poder fascina! No Brasil, há 29 partidos políticos. Mesmo
consultando os grandes filósofos políticos desde a antiguidade até o presente,
não consegui encontrar 29 ideologias políticas diferentes, capazes de criar 29
sistemas políticos autênticos e diversos. Desde Sun Tzu, passando por indianos,
pré-socráticos, a trindade áurea da filosofia grega (Sócrates, Platão e
Aristóteles), pelos árabes Alfarabi, Avicena e Averróis, e os patrísticos e autores
medievais, entre eles Santo Agostinho e Santo Tomás, e entrando por Hobbes,
Locke, Montesquieu, Hegel até Proudhon, Marx, Hannah Arendt, Rawls, Lijphart,
Schmitt e muitos outros, não encontrei 29 sistemas políticos distintos.
Ora, 29 partidos políticos exigem de qualquer governo a
acomodação de aliados, e tal acomodação implica criação de ministérios e
encargos burocráticos e tributários para o contribuinte. O Brasil tem muito
mais ministérios que os Estados Unidos. Por esta razão, suporta uma carga tributária
indecente e uma carga burocrática caótica para tentar sustentar um Estado, em
que a presidente Dilma não conseguiu reduzir o peso da administração sobre o
sofrido cidadão.
E os detentores do poder, num festival permanente de
auto-outorga de benesses, insistem em aumentar seus privilégios, como ocorre
neste fim de ano, com a pretendida contratação de mais 10 mil servidores e
aumentos em cascata de seus vencimentos. Acresce a este quadro a ideológica
postura de que os investidores no Brasil não devem ter lucro, ou devem tê-lo em
níveis bem reduzidos. Resultado: México e Colômbia têm recebido investidores
que viriam para o Brasil, pois tal preconceito ideológico inexiste nesses
países.
A consequência é que, no governo Dilma, jamais os
prognósticos deram certo. Têm seus ministros econômicos a notável especialidade
de sempre errarem seus prognósticos, o que dá insegurança aos agentes
econômicos e desfigura o governo. Os 4,5% de crescimento do PIB para 2011
ficaram torno de 2,5%. Os 4% prometidos para 2012 ficarão ainda pior, ou seja,
pouco acima de 1%.
A política energética — em que o governo pretende seja
reduzido o preço da energia pelo sacrifício das empresas, e não pela redução de
sua esclerosadíssima máquina pública — poderá levar à má qualidade de serviços
e desistências de algumas concessionárias de continuarem a prestar serviços.
A
Petrobras, por exemplo, para combater a inflação, provocada, principalmente
pela máquina pública, tem seus preços comprimidos. Nem mesmo a baixa de juros
está permitindo combater a inflação, com o que terminaremos o ano com baixo PIB
e inflação acima da meta.
Finalmente, a opção ideológica pelo alinhamento com governos
como os da Venezuela, Bolívia, Equador e Argentina tem feito o Brasil tornar-se
o alvo preferencial dos descumprimentos de acordos e tratados por parte desses
países, saindo sempre na posição de perdedor.
Muitas vezes tenho sido questionado, em palestras, por que o
Brasil, com a dimensão continental que tem, em vez de relacionar-se, em pé de
igualdade, com as nações desenvolvidas, prefere relacionar-se com os países de
menor desenvolvimento, tornando-se presa fácil de políticas estreitas, nas
quais raramente leva a melhor. Tenho sugerido que perguntem à presidente Dilma.
Como a crise europeia não será solucionada em 2013, como os
investidores estão se desinteressando pelo país, por força desta aversão dos
governantes brasileiros ao lucro, e com os investimentos em consumo,
beneficiando, inclusive, a importação, e não a produção e o desenvolvimento de
tecnologias próprias, chegamos a uma encruzilhada.
Bom seria se os ministros da área econômica deixassem de
fazer previsões sempre equivocadas e que a presidente Dilma procurasse saber
por que os outros países estão recebendo investimentos e o Brasil não. Como
dizia Roberto Campos, no prefácio de meu livro Desenvolvimento econômico e
Segurança Nacional – Teoria do limite crítico, “a melhor forma de evitar a
fatalidade é conhecer os fatos”.
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