O governo federal anunciou que
vai implantar chips em todos os veículos do País a partir
de janeiro. O Sistema Nacional de
Identificação Automática de Veículos (Siniav) pretende
substituir os atuais radares por
antenas capazes de se comunicar com os chips de uso
obrigatório que deverão ser
instalados nos para-brisas dos veículos.
Um veículo em excesso de
velocidade, em lugar de ter sua placa fotografada por um
radar, teria então os dados de
seu chip registrados em um sistema informático que o
autuaria pela infração. Além
disso, o sistema também poderá ser usado na cobrança de
pedágio, no controle do tráfego,
na identificação de veículos com multas ou impostos
atrasados e na localização de
veículos furtados ou roubados.
Ainda que a propaganda oficial
procure dar destaque à suposta capacidade de inibir os
ladrões de veículos, é pouco
provável que, na prática, o sistema alcance esse objetivo. Isso
porque o chip pode ser arrancado
do para-brisa e inutilizado e a multa por trafegar sem o
chip obrigatório decididamente
será a menor das preocupações do ladrão.
E é até melhor que o chip possa
ser facilmente encontrado e inutilizado, pois sua
instalação em um local de difícil
acesso acabaria incentivando o sequestro do motorista,
já que, enquanto o roubo não for
comunicado, o ladrão conseguiria passar com o veículo
pelas antenas sem desencadear uma
perseguição policial.
Não se trata, pois, de um sistema
criado para proteger motoristas de furtos ou roubos,
mas sim para aumentar a
arrecadação de multas, impostos e pedágios. E o mais grave: o
preço a se pagar pelo aumento
dessa arrecadação é uma significativa restrição ao direito à
privacidade dos motoristas, pois
os computadores do Estado passarão a ter armazenados
os locais por onde os veículos
passaram ao longo dos últimos meses.
Ainda que tais dados sejam
resguardados oficialmente pela tecnologia da criptografia e
pelo direito à privacidade, na
prática qualquer policial com acesso ao sistema poderá
saber por onde um veículo
circulou nos últimos meses, com os horários exatos de quando
passou pelas antenas, sem
necessidade sequer de mandado judicial. Haverá um excesso
de informações de interesse
exclusivamente privado nas mãos da polícia, que poderá
vigiar os percursos de cidadãos
de acordo com sua livre conveniência.
Se considerarmos que essas
informações só serão utilizadas nos estritos limites da
legalidade, a medida já se mostra
excessivamente invasiva; mas se imaginarmos que os
dados possam vazar para
criminosos, o cenário se torna ainda mais inquietante:
sequestradores e ladrões poderiam
ter acesso a uma lista detalhada dos hábitos de
deslocamento de todos os
motoristas brasileiros.
Um projeto como esse, que
pretende impor a todos os motoristas brasileiros graves
restrições a seu direito à
privacidade, não deveria ser decidido pelo Conselho Nacional de
Trânsito (Contran), até porque
seus membros não foram eleitos pelo voto popular e não
têm legitimidade para impor
tamanha restrição a um direito constitucional. Cabe ao
Congresso Nacional apreciar a
matéria, abrindo um amplo debate público sobre a
necessidade ou não da implantação
do sistema.
O projeto prevê gastos de
aproximadamente R$ 5 milhões e não tem precedentes em
outros países do mundo, o que
tornaria o Brasil o pioneiro ou, dependendo do ponto de
vista, a cobaia do sistema. Se é
certo que os avanços tecnológicos podem trazer grandes
melhorias na administração
pública, é preciso, porém, bastante cautela antes de realizar
esse tipo de investimento.
O Brasil é um país em
desenvolvimento e não se pode prestar ao papel de laboratório de
novas tecnologias que limitem
direitos fundamentais de seus cidadãos. Nos EUA, na
Europa e em outros países
desenvolvidos e com a democracia já consolidada nenhum
sistema como esse foi implantado
em escala massiva e com uso obrigatório.
O governo não pode nem deve se
deixar seduzir pela propaganda das empresas privadas
interessadas em vender a nova
tecnologia, pois os eventuais benefícios sociais que ela
pode trazer têm, como efeito
colateral, uma grave limitação ao direito constitucional à
privacidade. É preciso que haja
um amplo debate público sob a necessidade e a
conveniência de se monitorar
veículos.
Já colocaram câmeras de
vigilância nas ruas sem que o Congresso Nacional aprovasse
sequer uma lei regulamentando-as.
Agora querem monitorar por onde os veículos
brasileiros passam, sem de novo
submeter a questão ao Legislativo. O que virá em
seguida? Câmeras de vigilância
nas casas? Gravação de todas as conversas telefônicas?
Chips implantados em
recém-nascidos?
O Big Brother, que no passado foi
tema de livro e hoje é programa de tevê, a cada dia que
passa está se tornando uma
aterradora realidade. É preciso impedi-lo de crescer
enquanto há tempo.
Túlio Vianna - Professor da
Faculdade de Direito da UFMG
Fonte: O Estadão
